EDITAL – CHAMADO PÚBLICO 01/2023

O CENTRO DE COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA E POPULAR – CASA PALMARES, doravante CASA PALMARES, CNPJ 12.528.103/0001-08, fundada em 23 de setembro de 2006, associação sem fins lucrativos, com foro no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, que tem entre suas finalidades a promoção da cooperação entre comunidades, educação popular e diversas formas de ações sociais, culturais, educativas e na defesa dos direitos fundamentais, vem tornar público este CHAMADO PÚBLICO para processo seletivo de contratação de prestação de serviço e formação de cadastro de prestadores no âmbito do projeto “Formação de mulheres e jovens em agentes de Direitos e de Cultura Afro-indígena brasileira, conectando 10 (dez) comunidades periféricas em 05 (cinco) municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG”, número do Convênio 936746/2022, modalidade Termo de Fomento, celebrado entre a extinta Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MDH, atual Ministério da Igualdade Racial, concedente MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL e MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA originado na Proposta nº 005330/2022 na Emenda Parlamentar nº 39160007 (SEI nº 2812060/2812089), de autoria da Deputada Federal Áurea Carolina, projeto “Direitos nas Ocupações Urbanas – Unidas na luta e na arte, juntas no batuque da cidadania”, de valor global R$ 353.627,46 e valor de repasse R$ 353.627,46, com convênio publicado no DOU em 21/12/2022, data de início de vigência em 20/12/2022, data término de vigência atual em 18/04/2024 e data limite para/ prestação de contas em 17/06/2024.